Sociedades personificadas: Sociedade limitada (V)

Artigos 1.071 a 1.076 do Código Civil

Perguntas 120 a 124

CC/2002 = Código Civil (2002)

120) Na sociedade limitada, quais matérias devem ser objeto de deliberações de sócios?

De acordo com o art. 1.071 do CC/2002, incisos I a VIII, respectivamente, dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

Sociedades personificadas: Sociedade limitada (IV)

Artigos 1.066 a 1.070 do Código Civil

Perguntas 115 a 119

CC/2002 = Código Civil (2002)

115) Quais são as regras de criação de conselho fiscal na sociedade limitada?

De acordo com o art. 1.066 do CC/2002, sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078.

Sociedades personificadas: Sociedade limitada (III)

Artigos 1.060 a 1.065 do Código Civil

Perguntas 111 a 114

CC/2002 = Código Civil (2002)

111) Quais são as regras gerais de administração da sociedade limitada?

De acordo com o art. 1.060 do CC/2002, a sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Sociedades personificadas: Sociedade limitada (II)

Artigos 1.055 a 1.059 do Código Civil

Perguntas 106 a 110

CC/2002 = Código Civil (2002)

106) Como o capital social da sociedade limitada é constituído?

De acordo com o art. 1.055 do CC/2002, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Sociedades personificadas: Sociedade limitada (I)

Artigos 1.052 a 1.054 do Código Civil

Perguntas 103 a 105

CC/2002 = Código Civil (2002)

103) Na sociedade limitada, quais são as regras relacionadas à responsabilidade dos sócios?

De acordo com o art. 1.052 do CC/2002, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Sociedades personificadas: Sociedade em comandita simples

Artigos 1.045 a 1.051 do Código Civil

Perguntas 96 a 102

CC/2002 = Código Civil (2002)

96) Como se constitui a sociedade em comandita simples?

De acordo com o art. 1.045 do CC/2002, na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:

Sociedades personificadas: Sociedade em nome coletivo

Artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil

Perguntas 90 a 95

CC/2002 = Código Civil (2002)

90) Como se constitui a sociedade em nome coletivo?

De acordo com o art. 1.039 do CC/2002, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.