Sociedades personificadas: Sociedades simples (VII)

Artigos 1.033 a 1.037 do Código Civil

Perguntas 85 a 89

CC/2002 = Código Civil (2002)

85) Quais são as regras aplicáveis à dissolução da sociedade simples?

De acordo com o art. 1.033 do CC/2002, incisos I a V (exceto IV), respectivamente, dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

Sociedades personificadas: Sociedades simples (VI)

Artigos 1.028 a 1.032 do Código Civil

Perguntas 80 a 84

CC/2002 = Código Civil (2002)

80) Na sociedade simples, quais são as regras aplicáveis em caso de morte de sócio?

De acordo com o art. 1.028 do CC/2002, no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo incisos I a III, respectivamente:

Sociedades personificadas: Sociedades simples (V)

Artigos 1.022 a 1.027 do Código Civil

Perguntas 74 a 79

CC/2002 = Código Civil (2002)

74) Como a sociedade simples adquire direitos e assume obrigações?

De acordo com o art. 1.022 do CC/2002, a sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Sociedades personificadas: Sociedades simples (IV)

Artigos 1.016 a 1.021 do Código Civil

Perguntas 68 a 73

CC/2002 = Código Civil (2002)

68) Como respondem os administradores da sociedade simples quanto ao desempenho que prejudique a sociedade e terceiros?

De acordo com o art. 1.016 do CC/2002, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Sociedades personificadas: Sociedade simples (III)

Artigos 1.010 a 1.015 do Código Civil

Perguntas 62 a 67

CC/2002 = Código Civil (2002)

62) Quais são as regras de quórum para tomadas de decisão na sociedade simples?

De acordo com o art. 1.010 do CC/2002, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.

Sociedades personificadas: Sociedade simples (II)

 

Artigos 1.001 a 1.009 do Código Civil

Perguntas 53 a 61

CC/2002 = Código Civil (2002)

53) Quando iniciam e finalizam as obrigações dos sócios?

De acordo com o art. 1.001 do CC/2002, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

Sociedades personificadas: Sociedade simples (I)

Artigos 997 a 1.000 do Código Civil

Perguntas 49 a 52

CC/2002 = Código Civil (2002)

49) Como se constitui a sociedade simples?

De acordo com o art. 997 do CC/2002, incisos I a VIII, respectivamente, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: