Artigos 1.085 a 1.087 do Código Civil
Perguntas 132 e133
CC/2002 = Código Civil (2002)
132) Na sociedade limitada, quando essa se resolve em relação a um sócio, quais são as regras aplicáveis ao valor da quota do referido sócio?
De acordo com o art. 1.085 do CC/2002, ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
