Artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil
Perguntas 134 a137
CC/2002 = Código Civil (2002)
134) Quais instrumentos legais regem as sociedades cooperativas?
De acordo com o art. 1.093 do CC/2002, a sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no Capítulo em que está presente no CC (Livro II, Título II, Subtítulo II, Capítulo VII) , ressalvada a legislação especial, a Lei 5.764 (16/12/1971).
