Sociedade anônima: Ações (7/8)

Artigo 44 e 45 da Lei das SA

Perguntas 41 e 45

Resgate, amortização e reembolso

41) O que é resgate?

De acordo com parágrafo 1º, art. 44 da Lei das SA, o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social; mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.

Sociedade anônima: Ações (6/8)

Artigo 43 da Lei das SA

Perguntas 39 e 40

Certificado de depósito de ações

39) O que é certificado de depósito de ações?

O certificado de depósito de ações, também conhecido como unit, é um pacote ou combo de investimentos, comercializado na B3, a bolsa de valores brasileira.

Sociedade anônima: Ações (5/8)

Artigos 41 e 42 da Lei das SA

Perguntas 36 a 38

Custódia de ações fungíveis

36) O que são ações fungíveis?

Genericamente, um bem fungível é aquele que pode ser substituído por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. Exemplifica-se com o caso de uma quantia em dinheiro, cujas notas podem ser substituídas por outras, sem perda de valor.

Sociedade anônima: Ações (4/8)

 Artigos 39 e 40 da Lei das SA

Perguntas 34 e 35

Constituição de direitos reais e outros ônus

34) Quais são as regras de constituição do penhor ou caução de ações?

De acordo com o art. 39 da Lei das SA, o penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas.

Sociedade anônima: Ações (3/8)

Artigos 28 a 38 da Lei das SA

Perguntas 26 a 33

Propriedade e circulação

26) A ação pode ser divisível?

Não. De acordo com o art. 28 da Lei das SA, a ação é indivisível em relação à companhia.

Sociedade anônima: Ações (2/8)

Artigos 23 a 27 da Lei das SA

Perguntas 23 a 25

Certificados de ações

23) Quais são as regras relacionadas à emissão de certificado de ações?

De acordo com o art. 23 da Lei das SA, a emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.

Sociedade anônima: Ações (1/8)

Artigos 11 a 22 da Lei das SA

Perguntas 11 a 22

Número e valor nominal

11) Em qual instrumento será fixado o número de ações em que se divide o capital social?

De acordo com o art. 11 da Lei das SA, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

Sociedade Anônima: Capital social

Artigos 5 a 10 da Lei das SAs

Perguntas 6 a 10

6) Onde o valor do capital social de uma companhia será expresso?

De acordo com o art. 5º da Lei das SA, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

Sociedade Anônima: Características e natureza

Artigos 1 a 4-A da Lei das SAs

Perguntas 1 a 5

1) Qual é a responsabilidade dos sócios de companhia?

De acordo com o art. 1º da Lei das SA (1976), a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Sociedades anônimas

 

Iniciamos, a partir de hoje, uma nova série de posts, sobre a Lei das Sociedades Anônimas (6.404, 15/12/1976) ou Lei das SA.