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domingo, 12 de fevereiro de 2023

Empresário: Caracterização e inscrição (I)

Artigos 966 a 968 Código Civil
Perguntas 1 a 3

CC/2002 = Código Civil (2002)

1) Quem deve ser considerado empresário?
 
De acordo com o art. 966 do CC/2002, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.