Sociedade Anônima: Capital social

Artigos 5 a 10 da Lei das SAs

Perguntas 6 a 10

6) Onde o valor do capital social de uma companhia será expresso?

De acordo com o art. 5º da Lei das SA, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

Sociedade Anônima: Características e natureza

Artigos 1 a 4-A da Lei das SAs

Perguntas 1 a 5

1) Qual é a responsabilidade dos sócios de companhia?

De acordo com o art. 1º da Lei das SA (1976), a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Sociedades anônimas

 

Iniciamos, a partir de hoje, uma nova série de posts, sobre a Lei das Sociedades Anônimas (6.404, 15/12/1976) ou Lei das SA.

Sociedades: Escrituração

 

Artigos 1.179 a 1.195 do Código Civil

Perguntas 207 a 219

CC/2002 = Código Civil (2002)

207) Quais são as exigências do Código Civil relacionadas à contabilidade do empresário e da sociedade empresária?

De acordo com o art. 1.179 do CC/2002, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Sociedades: Prepostos

 

Artigos 1.169 a 1.178 do Código Civil

Perguntas 198 a 206

CC/2002 = Código Civil (2002)

198) O que significam os termos preposto e preponente?

Preposto é alguém que que age em nome de uma empresa ou organização. Preponente é o responsável pelos atos do preposto.

Sociedades: Nome empresarial (II)

Artigos 1.163 a 1.168 do Código Civil

Perguntas 193 a 197

CC/2002 = Código Civil (2002)

193) Quais são as regras aplicáveis ao nome de empresário?

De acordo com o art. 1.163 do CC/2002, o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

Sociedades: Nome empresarial (I)

 

Artigos 1.155 a 1.162 do Código Civil

Perguntas 185 a 192

CC/2002 = Código Civil (2002)

185) O que é nome empresarial?

De acordo com o art. 1.155 do CC/2002, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com o Capítulo X do Código, para o exercício de empresa. Ou seja, o nome empresarial pode ser: